O Acre registrou 1.737 nascimentos sem o nome do pai na certidão em 2025, o equivalente a 11,18% dos 15.538 registros considerados no indicador. O percentual supera a média nacional, de 6,90%, segundo dados da plataforma Primeira Infância em Dados (PI em Dados).
O levantamento reúne informações oficiais sobre a realidade de crianças brasileiras de 0 a 6 anos e é disponibilizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com desenvolvimento da Datapedia.
A diferença entre o índice acreano e o nacional é de 4,28 pontos percentuais. Os números mostram que a proporção de registros sem identificação paterna no estado ficou acima da média brasileira no período analisado.
A ausência do nome do pai na certidão, no entanto, não significa necessariamente que a criança não tenha convivência com o genitor ou que tenha sido abandonada. O indicador considera as informações registradas oficialmente e não permite, por si só, determinar as razões pelas quais o nome paterno não consta no documento.
A legislação brasileira prevê mecanismos para o reconhecimento da paternidade. O procedimento pode ser realizado voluntariamente em cartório e, nos casos em que há necessidade de investigação, também pode ocorrer pela via judicial.
O reconhecimento formal da filiação pode garantir efeitos jurídicos importantes, incluindo direitos relacionados à pensão alimentícia e à herança, além de assegurar a identificação do vínculo familiar no registro civil.
