O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis falhas na assistência oferecida às pessoas em situação de rua em Cruzeiro do Sul. Entre os problemas apontados estão a falta de abrigo específico, a ausência de fornecimento regular de alimentação e a inexistência de um Centro POP no município.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, e pretende verificar se a estrutura municipal atende às necessidades dessa população e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acesso aos serviços básicos.
Durante o acompanhamento das políticas públicas, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou ao MPAC que realizou, entre janeiro e novembro de 2025, um diagnóstico social por meio de cadastramento individual conduzido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Segundo as informações prestadas pela própria secretaria, o município não possui abrigo ou casa de passagem destinada especificamente às pessoas em situação de rua e também não mantém um serviço regular de distribuição de refeições para esse público.
Outro ponto destacado é a ausência de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), unidade que oferece atendimento especializado, orientação e encaminhamento para a rede de proteção social.
Investigação cobra informações sobre serviços e planejamento
O inquérito busca esclarecer como estão sendo atendidas demandas relacionadas à higiene pessoal, emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e assistência à saúde, incluindo cuidados com a saúde mental e continuidade de tratamentos.
O MPAC também solicitou informações atualizadas sobre o número de pessoas em situação de rua em Cruzeiro do Sul, o perfil desse público e as regiões onde essas pessoas estão concentradas.
A Secretaria de Assistência Social deverá apresentar dados sobre as abordagens realizadas, os serviços disponíveis, os encaminhamentos feitos e as demandas que ainda não conseguem ser atendidas.
Possível implantação de Centro POP está entre os pontos apurados
O Ministério Público quer saber quais providências foram adotadas para viabilizar a implantação de um Centro POP no município, incluindo previsão orçamentária e possibilidade de cofinanciamento.
Também foram solicitadas informações sobre o planejamento da prefeitura para 2026, com o objetivo de avaliar as ações previstas para ampliar a assistência a pessoas em situação de rua.
A instauração do inquérito civil busca reunir elementos para avaliar a efetividade das políticas públicas municipais e identificar possíveis medidas necessárias para melhorar o atendimento. O procedimento, por si só, não representa uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade da administração municipal.
